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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 20:00
Justiça rejeita denúncia contra coronel que comandou reintegração no ?Pinheirinho?
Juíza rejeitou a denúncia por inépcia e falta de justa causa para a ação penal
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 15:15
STF rejeita combinação de leis para reduzir pena
Não é permitido ao réu utilizar de forma separada partes de diversas leis com o objetivo de se beneficiar. Isso ocorre porque, ao aplicar uma lei para reduzir a pena prevista em outra legislação, seria criada uma terceira norma, levando o julgador a atuar como legislador, afrontando o princípio constitucional da separação dos poderes
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 15:45
Câmara rejeita isenção de custas processuais para conselhos profissionais
Projeto não atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 17:30
Câmara rejeita classificação de livros por faixa etária
Hoje, é o Ministério Público quem faz a classificação etária de jogos, programas de TV e espetáculos
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:45
Congresso rejeita vetos de Dilma à nova Lei dos Royalties
Ao menos 403 parlamentares votaram para dividir renda de contratos atuais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:00
OAB rejeita projeto que excepciona sigilo financeiro de investigados
O projeto pretendia que alguns dados financeiros e operações de instituições bancárias não fossem obrigatoriamente preservados pelo sigilo para fins de ilícito penal
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:50
Pleno rejeita ação do Estado contra pagamento à Unimed
Estado deverá ressarcir a Unimed em 353.297 reais, aproximadamente, por conta dos serviços prestados a um paciente que não conseguiu vaga no SUS
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:10
TJ rejeita preconceito contra testemunho de policiais em ação penal
Tribunal desconsidera todas as testemunhas ouvidas por ocasião do flagrante que foram uníssonas quanto à compra e venda que se passava na casa de "Velho João"
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:10
Turma rejeita atestado emitido depois da audiência para justificar ausência
Engenheiro pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com a Bremen Importadora Ltda., do ramo de produtos de lubrificação. Na data designada para a audiência, nem ele nem seu advogado compareceram
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:16
SDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista
Dispensados após trabalharem vários anos na Mercedes, um grupo de empregados ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade relativo a 30% sobre os salários, pela exposição constante, a diversos agentes químicos
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:20
TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
Estagiário não é empregado e não pode ser preposto ? representante do empregador em audiência trabalhista
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:08
Justiça do Trabalho rejeita cobrança de previdência destinada a terceiros
A Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias devidas a terceiros, como, entidades privadas de serviço social (Sesi, Sesc, Senai, etc.) e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 15:30
Peluso rejeita liminar que permitiria posse de Cassio Cunha Lima
O político, que teve o registro de candidatura rejeitado, pretendia ser empossado senador em 1º de fevereiro
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 19:50
Defesa do Consumidor rejeita crédito de bagagem em avião
O Projeto de Lei 2974/08
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:45
2ª Turma Criminal rejeita denúncia contra vendedor de CD pirata
Segundo consta da acusação, o acusado foi abordado por expor à venda cópias de CDs e DVDs reproduzidos com violação de direito de autor, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 18:52
Trabalho rejeita mudanças em regras sobre contratos temporários
Para justificar o seu parecer pela rejeição, o relator afirma também que o trabalho temporário no serviço público, deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:22
Minas e Energia rejeita exigência de teste em medidores elétricos
Pela proposta, os testes seriam aplicados em uma amostra de até 1% dos consumidores da área de cobertura da concessionária.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 16:23
Comissão rejeita mudança na responsabilidade solidária de empresas
O relator, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), explica que a Lei Complementar 128/08 revogou integralmente o citado artigo 78 e todos os seus parágrafos, "extinguindo o objeto de modificação do projeto".
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 18:07
TRT rejeita, por inadequação, reconvenção da empregadora contra a empregada
E isso pode ocorrer por identidade de objeto ou da causa de pedir.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:45
Sentença rejeita indenização de R$ 680 milhões por área grilada
Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).